Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina Maria Eudes Bezerra Veras a Escola Profissional e Tecnológica Estadual no Município de Novo Oriente, no Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.398, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) (1393 Downloads)
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Estabelece requisitos para outorga do selo “Cidadania E Justiça” destinado às Empresas Privadas, Associações Civis, Instituições e Organizações Não Governamentais que celebram parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania com o objetivo de promover Ações de Inclusão Social de presos e egressos do Sistema Penitenciário Cearense.
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Denomina Neusa Prado Gondim de Oliveira o Centro de Especialização Odontológico – CEO, do Município de Maracanaú.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.397, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) (1425 Downloads)
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Autoriza a Administração Pública Estadual a transferir para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC a gestão do equipamento denominado Hotel Escola de Guaramiranga e dá outras providencias.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.245, DE 25.07.02 (D.O. 30.07.02) (1382 Downloads)
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Denomina Ana Maria de Araújo Costa a Delegacia da Mulher no Município de Iguatu.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.519, DE 06.01.14 (D.O. 31.01.14) (1431 Downloads)
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Dispõe sobre o valor da Remuneração Mínima dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.963, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (0 Downloads)
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.244, DE 25.07.02.(D.O. 30.07.02). (1687 Downloads)
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Denomina Deputado José Welington Landim o prédio onde está situado o Departamento de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.962, DE 13.02.16 (D.O. 17.02.16) (0 Downloads)
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Denomina Deputado Wilson Machado a CE 453, no trecho que liga a CE 040 ao Distrito de Iguape, no Município de Aquiraz.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.394, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) (1620 Downloads)
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Denomina Vereador José Brasilino de Freitas - ZÉ MAIA, a CE-257, no trecho que liga a CE-359 à sede do Município de Ocara, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.393, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) (1539 Downloads)
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Denomina Francisco Sales de Freitas o trecho da rodovia CE-371, que liga o Município de Palhano ao Município de Itaiçaba.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.961, DE 13.02.16 (D.O. 17.02.16) (0 Downloads)
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Denomina Francisco Mansueto de Souza o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, situado no Município de Cascavel, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.391, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) (0 Downloads)
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Reconhece a cidade do Crato como a capital da Exposição Agropecuária do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.390, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) (1825 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Alan de Paula Ledo a Praça da Juventude no Município de Iguatu.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.518, DE 06.01.14 (D.O. 31.01.14) (1407 Downloads)
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