Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera o caput do Art. 1º da LEI Nº 15.132, DE 28 DE MARÇO DE 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
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- LEI N.º 15.409, DE 05.09.13 (D.O. 05.09.13) (1476 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.408, DE12.08.13 (D.O. 27.08.13) (1773 Downloads)
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Cria o Departamento de Serviços Integrados de Saúde na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
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Altera a LEI Nº 13.600, DE 24 DE JUNHO DE 2005, para criar identificação de crianças e de adolescentes em hospedagem.
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- LEI N.º 15.967, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (0 Downloads)
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Dispõe sobre a afixação de cartaz, em estabelecimentos de saúde que realizem atendimento médico-hospitalar emergencial.
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- LEI N.º 15.407, DE 25.07.13 (D.O. 04.09.13) (0 Downloads)
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.406, DE 25.07.13 (D.O. 05.08.13) (1519 Downloads)
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Promove a revisão dos vencimentos, salários, representações e proventos do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 13.255, DE 05.08.02 (D.O. 08.08.02) (1436 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos Aditivos aos contratos firmados com a União ao amparo da Lei Federal Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 e na Medida Provisória Nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001 e suas edições anteriores, para alteração das condições financeiras estabelecidas pela Lei Complementar Federal Nº 148, de 25 de novembro de 2014 e no Decreto Federal Nº 8.616, DE 29 de dezembro de 2015.
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- LEI N.º 15.966, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (0 Downloads)
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Dispõe sobre a inclusão da procissão de Nossa Senhora de Fátima, realizada em Fortaleza, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.405, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) (1656 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança.
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Promove a revisão dos subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará, dos proventos, das pensões provisórias da Magistratura e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.254, DE 05.08.02 (D.O. 08.08.02) (1397 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a representação dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto e Secretário Executivo.
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- LEI N.º 15.524, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (1451 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.253, DE 05.08.02 (D.O. 08.08.02) (1394 Downloads)
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Determina a proibição de uso de canetas laser em qualquer evento de caráter desportivo, ou quaisquer outros objetos similares, como sinalizadores em espetáculos desportivos e shows em ambiente fechado.
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- LEI N.º 15.402, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) (1728 Downloads)
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