Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza ao Executivo Estadual, a criação de um Memorial para homenagear o Policial morto no exercício da função.
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- LEI Nº 13.237, DE 17.07.02 (D.O. 19.07.02) (1665 Downloads)
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Dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e com o Imposto de Transmissão CausaMortise Doações - ITCD, inscritos ou não em dívida ativa do estado, na forma que especifica e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.384, DE 25.07.13 (D.O. 31.07.13) (1636 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior para a Secretaria da Justiça.
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- LEI Nº 13.236, DE 11.07.02 (D.O. 12.07.02) (1459 Downloads)
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Redefine a classificação orçamentária referente ao crédito especial de que trata a Lei n° 13.180, de 26 de dezembro de 2001, nos termos da Portaria Interministerial n° 163, de 4 de maio de 2001.
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- LEI Nº 13.235, DE 11.07.02 (D.O. 12.07.02) (1607 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará – FDI; da LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; e da LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações praticadas pelos contribuintes atacadistas e varejistas.
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- LEI N.º 15.383, DE 25.07.13 (D.O. 31.07.13) (1490 Downloads)
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Altera o caput do Art 1º DA LEI Nº 15.325, DE 2 DE ABRIL DE 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
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- LEI N.º 15.382, DE 25.07.13 (D.O. 31.07.13) (1469 Downloads)
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Reduz os valores de atos notariais e parcelas do FERMOJU referentes ao registro de imóveis dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE.
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- LEI N.º 15.381, DE 11.07.13 (D.O. 15.07.13) (1439 Downloads)
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Dispõe Sobre a Comunicação Eletrônica por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.366, DE 04.06.13 (D.O. 13.06.13) (1790 Downloads)
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Ratifica o protocolo de intenções que, entre si, celebraram a Fundação Edson Queiroz, o Estado do Ceará e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará - CODECE, com a interveniência daSecretaria do Turismo.
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- LEI N.º 15.367, DE 13.06.13 (D.O. 18.06.13) (1745 Downloads)
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Altera o Art. 8º da Lei Estadual Nº 14.024, de 17 de Dezembro De 2007.
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- LEI N.º 15.368, DE 13.06.13 (D.O. 18.06.13) (1562 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos junto a instituições financeiras nacionais integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
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- LEI N.º 15.369, DE 13.06.13(D.O. 24.06.13) (1469 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão, à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A - ADECE, o direito de uso dos imóveis que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.370, DE 13.06.13 (D.O. 21.06.13) (1439 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação o Caminho Resgatando Vidas.
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- LEI N.º 15.371, DE 13.06.13 (D.O. 18.06.13) (1474 Downloads)
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Reconhece a Cidade de Banabuiú como a Capital da Feira de Artes do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.372, DE 13.06.13 (D.O. 18.06.13) (1675 Downloads)
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