Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, à Universidade Federal do Cariri, vinculada ao Ministério da Educação, o direito de uso do imóvel
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Altera dispositivo da LEI Nº 15.741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar o uso de bem imóvel do Estado do Ceará à mitra Arquidiocesana de Fortaleza.
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- LEI N.º 15.973, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (1660 Downloads)
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Promove à revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Civis do Poder Legislativo.
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- LEI N.º 15.533, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (1436 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a executar Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação e Indenização Social das Famílias Abrangidas Projeto da Obra da CE-010.
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- LEI N.º 15.972, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (0 Downloads)
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Fixa o valor do subsídio mensal do Governador e do Vice-Governador do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.532, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (1455 Downloads)
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Promove a revisão da representação dos cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.531, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (1432 Downloads)
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Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de combate à desnutrição infantil, na forma que indica.
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Inclui a Regata de Jangadas de Majorlândia no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.971, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (0 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.530, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (1506 Downloads)
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Denomina Rodovia dos Romeiros a CE 384 no trecho entre o Município de Mauriti/CE e a divisa com o Estado da Paraíba.
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.529, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (1360 Downloads)
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Estadual de Bandas de Música do Ceará– SEBAM/CE, e dá outras providências.
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Denomina Prefeito Dário Campos Feijó a Escola Estadual de Ensino Médio, no Município de Martinópole.
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- LEI N.º 15.970, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (0 Downloads)
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