Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Estadual de Teatros do Ceará – SET/CE, e dá outras providências.
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Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões.
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- LEI N.º 15.528, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (1437 Downloads)
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Estadual de Centros Culturais do Ceará – SECC/CE, e dá outras providências.
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Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras.
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- LEI N.º 15.415, DE 12.09.13 (D.O. 23.09.13) (1584 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.527, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (1471 Downloads)
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Denomina Domingos Jessé de Oliveira a Escola Estadual de Ensino Médio, no Distrito de Cágado, no Município de São Gonçalo do Amarante.
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- LEI N.º 15.414, DE 12.09.13 (D.O. 19.09.13) (1450 Downloads)
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Estadual de Museus do Ceará – SEM/CE, e dá outras providências.
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Denomina Lia Sidou a Escola de Ensino Fundamental e Médio, no Município de Aquiraz.
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- LEI N.º 15.413, DE 12.09.13 (D.O. 19.09.13) (1481 Downloads)
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Denomina Rodovia Francisco Andrade Teofilo Girão a CE 138, que liga o distrito de Cristais ao Município de Morada Nova-CE.
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Denomina Francisco Paiva Tavares a Escola Profissionalizante no Município de Caridade.
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- LEI N.º 15.412, DE 12.09.13 (D.O. 19.09.13) (1423 Downloads)
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Denomina Salaberga Torquato Gomes de Matos a Escola Profissionalizante no Município de Maranguape.
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- LEI N.º 15.411, DE 12.09.13 (D.O. 19.09.13) (1356 Downloads)
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Altera o caput do Art. 1º da LEI Nº 14.560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
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- LEI N.º 15.410, DE 12.09.13 (D.O. 26.09.13) (1725 Downloads)
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Obriga a hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres, no Estado do Ceará, a afixar, em local visível e de grande circulação, placas informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado de seus pais ou responsável e dá outras providências.
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao General Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
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- LEI N.º 15.968, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (0 Downloads)
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