Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe Sobre o valor da remuneração mínima dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
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- LEI N.º 15.523, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (1509 Downloads)
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Promove a revisão da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.252, DE 05.08.02 (D.O. 08.08.02) (1479 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, que cria o selo verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados.
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- LEI N.º 15.401, DE 25.07.13 (D.O. 12.08.13) (0 Downloads)
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Autoriza a Administração Pública Estadual a instalar e manter restaurante popular, localizado no centro da Capital do Estado, para oferta de refeições a pessoas carentes e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.251, DE 05.08.02 (D.O. 08.08.02) (1835 Downloads)
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Dispõe sobre a criação do Programa Maio Verde para Conscientização e Divulgação do Câncer de Colo do Útero.
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- LEI N.º 15.522, DE 06.01.14 (D.O. 28.01.14) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, e dos militares estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.250, DE 05.08.02 (D.O. 08.08.02) (1477 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Antônio Capistrano Martins a Adutora Emergencial que leva água do Açude Trussu para o Município de Acopiara.
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- LEI N.º 15.521, DE 06.01.14 (D.O. 28.01.14) (1391 Downloads)
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Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.249, de 26.07.02. (D.O. 06.08.02) (17175 Downloads)
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Denomina Aderson Tavares Bezerra a Policlínica no Município do Crato.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.520, DE 06.01.14 (D.O. 28.01.14) (1359 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a LEI Nº 15.952, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.965, DE 03.03.16 (D.O. 09.03.16) (0 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de Promotorias de Justiça e respectivos cargos de Promotores de Justiça, no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.248, de 26.07.02 (D.O. 01.08.02) (1410 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta o parágrafo único ao Art. 111 da LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.
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- LEI N.º 15.399, DE25.07.13 (D.O. 12.08.13) (1420 Downloads)
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Eleva à categoria de 3ª Entrância as Comarcas de Massapê, Beberibe e Eusébio e à de 2ª Entrância a Comarca de Cariré, cria a Comarca de Barreira e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.247, DE 26.07.02 (D.O. 30.07.02) (1425 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o cargo de direção e assessoramento superior, de provimento em comissão de Vice-Presidente da Comissão Central de Concorrências.
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- LEI Nº 13.246, DE 25.07.02.(D.O. 30.07.02) (1490 Downloads)
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