Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina Rodovia Engº Francisco Alves Cavalcante Neto (Chico Neto) o trecho Pecém/Taíba/Siupé, pertencente à Rodovia Estadual CE- 348.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13. 017, DE 23.05.00(DO 29.05.00) (1484 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.018, DE 23.05.00(DO 23.05.00) (1449 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Parcelamento de Dívidas do IPVA a dá outras providências.
Informações adicionais
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Altera os dispositivos da Lei nº 11.673 de 20 de abril de 1990, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE, e dá outras providências
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.201, DE 05.08.08 (D.O. 12.08.08) (1673 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.202, DE 16.09.08 (D.O. 30.09.08) (1458 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação de Formação, Pesquisa e Difusão de Tecnologias Sociais Sustentáveis - Fundação Mussambê.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.203, DE 16.09.08 (D.O. 30.09.08) (1447 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos das Leis nºs 9.826, de 14 de maio de 1974; 12.124, de 06 de julho de 1993, e 11.167, de 07 de janeiro de 1986 e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.369, DE 22.09.03 (D.O. DE 24.09.03) (1468 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 13.324, de 14 de julho de 2003, que dispõe sobre a redução de multas e juros atinentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão do Seminário Nordestino de Pecuária – PECNORDESTE, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 14.204, DE 16.09.08 (D.O. 30.09.08) (0 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Projeto Diferente – Centro de Vida para Crianças Excepcionais
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.367, DE 16.09.03 (D.O. DE 17.09.03) (1438 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Senador Pompeu - APAMISP
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.366, DE 16.09.03 (D.O. DE 17.09.03) (1411 Downloads)
Informações adicionais
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Institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia do Cerimonialista.
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- LEI Nº 14.205, DE 16.09.08 (D.O. 30.09.08) (0 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Padre Caetano Minette de Tilessi
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- LEI Nº 13.365, DE 16.09.03 (D.O. DE 17.09.03) (1410 Downloads)
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