Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 10.882, de 30 de dezembro de 1983.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.789, DE 31.01.91 (D.O. DE 06.02.91) (1479 Downloads)
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Dá nova redação as letras "b" e "c" do Art. 2º da Lei nº 11.305, de 13 de março de 1987 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.788, DE 21.01.91 (D.O. DE 23.01.91) (1759 Downloads)
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Altera o Parágrafo único do Art. 3º da Lei nº 11.411 de 28 de dezembro de 1987.
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- LEI Nº 11.787, DE 21.01.91 (D.O. DE 22.01.91) (1745 Downloads)
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Modifica classificação dos cargos de provimento em comissão que indica.
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- LEI Nº 11.786, DE 21.01.91 (D.O. DE 22.01.91) (1540 Downloads)
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Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.012, DE 04.10.11 (DO 14.10.11) (1742 Downloads)
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Estabelece a Semana Estadual do Motociclista.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.011, DE 04.10.11 (DO 14.10.11) (1590 Downloads)
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Modifica a Lei Nº 11.934, de 14/04/92, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.472, DE 21.07.95 (D.O. DE 28.07.95) (1525 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Doutor Moroni Bing Torgan.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.471, DE 21.07.95 (D.O. DE 27.07.95) (1652 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Médico Silas de Aguiar Munguba.
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- LEI Nº 12.470, DE 21.07.95 (D.O. DE 27.07.95) (1620 Downloads)
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Altera dispositivo da LEI Nº 13.960, de 4 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.010, DE 04.10.11 (DO 14.10.11) (1668 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais-ADO e Atividades de Nível Superior - ANS, do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.469, DE 21.07.95 (D.O. DE 26.07.95) (1523 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a remoção de servidores para a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.468, DE 19.07.95 (D.O. DE 28.07.95) (1726 Downloads)
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Cria Nova Tabela Vencimental para os Profissionais de nível médio do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.009, de 04.10.11 (DO 10.10.11) (1913 Downloads)
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Dispõe sobre obrigatoriedade de geradores próprios de energia nos Hospitais, Unidades Mistas de Sáude, Hospitais de referência Regional e Municipal e Hospitais Terciários, Privados, Públicos e conveniados com o SUS.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.467, DE 11.07.95 (D.O. DE 20.07.95) (2264 Downloads)
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