Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Informações adicionais
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Denomina Tereza Nilza Rocha da Silva a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada no Município de Maracanaú.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.915, DE 03.05.11 (DO DE 11.05.11) (1618 Downloads)
Informações adicionais
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Concede abatimento de 50% nas passagens de ônibus aos estudantes que residem nas microrregiões e regiões metropolitana de Fortaleza e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.323, DE 29.06.94 (D.O. DE 01.07.94) (1768 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Comandante Ariston Pessoa o Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara no Município de Cruz.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.140, DE 23.04.12 (D.O. 27.04.12) (1660 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a União dos Moradores de Ipaumirim - UMI.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.322, DE 29.06.94 (D.O. DE 30.06.94) (1475 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de "Rodovia Damião Carneiro", a estrada que liga Quixeramobim à Madalena-CE - 237.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.182, DE 28.09.93 (D.O. DE 30.09.93) (1683 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural do Setor E do Perímetro Curu-Paraipaba.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.321, DE 28.06.94 (D.O. DE 30.06.94) (1465 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza O Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.139, DE 23.04.12 (D.O. 27.04.12) (1661 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.181, DE 28.09.93 (D.O. DE 30.09.93) (1483 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro Comunitário da Família Cristã, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.180, DE 24.09.93 (D.O. DE 30.09.93) (1481 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Denomina de Deputado Quintilio Teixeira a rodovia estadual CE 288, que liga o Município de Aurora à BR 116.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.179, DE 24.09.93 (D.O. DE 30.09.93) (1619 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.320, DE 28.06.94 (D.O. DE 30.06.94) (1572 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Maraponga.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.319, DE 28.06.94 (D.O. DE 30.06.94) (1552 Downloads)
Informações adicionais
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Decreta a Utilidade Pública Estadual da Sociedade Beneficente de Proteção à Maternidade e a Infância, Localizada na Cidade de Eusébio, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.178, DE 24.09.93 (D.O. DE 30.09.93) (1446 Downloads)
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