Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Fazenda da Esperança Padre Cícero.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.635, DE 20.06.14 (D.O. 27.06.14) (1528 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Pedro da Silveira - Juca Silveira, o trecho da Rodovia CE – 323, que liga a sede do Município de Carnaubal à divisa com o Estado do Piauí.
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- LEI N.º 15.634, DE 20.06.14 (D.O. 08.07.14) (1521 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Vidança Companhia de Dança do Ceará
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- LEI Nº 13.982, DE 10.10.07 (D.O. DE 25.10.07) (1581 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 12.509, de 6 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
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- LEI 13.983, DE 26.10.07 (D.O. DE 26.10.07) (1387 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Irmã Dulce para a Cidadania, a Concidadania e a Cooperação – IDUC.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.984, DE 26.10.07 (D.O. DE 14.11.07) (1550 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Doutor Francisco Waldo Pessoa de Almeida a Central de Transplante do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.985, DE 26.10.07 (D.O. DE 14.11.070 (1399 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Utilidade Pública Estadual à Fundação Tuboarte, no Município de Jaguaribe - CE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.986, DE 26.10.07 9D.O. DE 14.10.07) (1575 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.987, DE 26.10.07 (D.O. DE 14.11.07) (1688 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a afixação de cartazes nos estabelecimentos de atendimento à saúde informando o direito de permanência do pai, mãe ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.293, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09). (1931 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Mário Alencar o liceu localizado no Conjunto São João/Jangurussu, bairro de Messejana, em Fortaleza- CE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.990, DE 26.10.11 (D.O. DE 14.11.07) (1367 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Cria o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.991, DE 05.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1617 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a afixação de cartazes que previnam a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, nos estabelecimentos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.292, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09). (1967 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº. 12.531, de 21 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.992, DE 06.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1594 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, vantagens pessoais e proventos dos servidores públicos do Poder Legislativo, das pensões de seus beneficiários, e dá outras providências.
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