Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE ANTÔNIO DE CARVALHO ROCHA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.399, DE 23.12.94 (D.O. DE 28.12.94) (1426 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos para os membros do Ministério Público e ocupantes de cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.696, DE 07.06.90 (D.O. DE 13.06.90) (1454 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os níveis de retribuição dos Cargos em comissão dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.398, DE 23.12.94 (D.O. DE 27.12.94) (1461 Downloads)
Informações adicionais
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Dá a denominação a estrada que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.695, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90) (1648 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.694, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90) (1408 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.397, DE 23.12.94 (D.O. DE 27.12.94) (1810 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.693, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90) (1446 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a associação dos Moradores da Comunidade João XXIII.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.692, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90) (1411 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores das Gratificações de Representação do Quadro V - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.396, DE 21.12.94 (D.O. DE 22.12.94) (1494 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica - LIGA DE FUTEBOL COUTO FERNANDES.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.691, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90) (1453 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.690, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90) (1430 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.689, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90) (1402 Downloads)
Informações adicionais
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Complementa o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro II Poder Legislativo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.395, DE 19.12.94 (D.O. DE 22.12.94) (1483 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a elevação de Entrância da Comarca de Aquiraz, sobre a criação de Juizado Especial e da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, bem como sobre a criação dos cargos que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.429, DE 28.04.95 (D.O. DE 28.04.95) (1612 Downloads)
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