Modifica e complementa a estrutura do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências.
Dispõe sobre cessão das Quadras de Esporte e Auditórios das Escolas Públicas Estaduais de 1º e 2º graus, na forma que indica.
Institui a medalha "Vírgilio Távora" e dá outras providências.
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.423, de 25 de setembro de 1980, e dá outras providências.