Fortaleza, Quarta-feira, 20 Março 2019
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Defesa Social (106)

Informações adicionais

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    Determina o envio de relatórios pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, para a Comissão de Defesa Social da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica

Informações adicionais

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    Reconhece, como de relevante interesse para a segurança pública no Estado do Ceará, o trabalho do grupo de rondas de ações intensivas e ostensivas  - Raio, da Polícia Militar do ceará, na forma que indica.

Informações adicionais

Informações adicionais

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    As Delegacias de Polícia Cívil do Estado do Ceará deverão fornecer informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a criação da semana estadual de planejamento e ações de socorro contra enchentes no âmbito do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    Reconhece como de relevante interesse para a segurança pública no Estado do Ceará, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD, desenvolvido pela Polícia Militar do Ceará.

Informações adicionais

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    Institui o Sistema Estadual Antidrogas e o Conselho Estadual Antidrogas e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas, e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Estabelece regras para o pagamento de hora - aula para capacitação dos integrantes do programa de proteção à cidadania – pró-cidadania e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão: “Se Beber, Não Dirija” em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates no Estado do Ceará.

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