Fortaleza, Segunda-feira, 21 Janeiro 2019
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Defesa Social (104)

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a criação da Delegacia Municipal de Quiterianópolis

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a composição das turmas recursais do Juizado Especial Cível e Criminal e dos feitos fazendários.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre as competências da Corregedoria-geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social, integrante da Estrutura da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a criação e extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a segurança contra incêndios e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Extingue a Divisão de Apoio ao Turista e cria a Delegacia de Proteção ao Turista, na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, dispõe sobre a criação e extinção de cargos de direção e assessoramento superior e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a criação do Núcleo de Soluções Consensuais no Âmbito da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.

Informações adicionais

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    Institui o Balanço Social no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    Redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Estado do Ceará.

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