Fortaleza, Segunda-feira, 21 Janeiro 2019
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Defesa Social (104)

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz contendo o número do SAMU, do Corpo De Bombeiros, do Alô Idoso e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, nos órgãos e entes administrativos Públicos do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    Altera dispositivo da Lei nº 14.282, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Devem ser afixados nas escolas públicas informações sobre os números de telefone dos serviços de emergência.

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz contendo o número da central de atendimento à mulher - ligue 180, nos órgãos e entes administrativos públicos do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    Institui Porte de Arma de defesa para Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Cria, no Sistema de Segurança Pública Estadual, o Batalhão de Policiamento Comunitário da Polícia Militar do Ceará, e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre o estatuto da polícia civil de carreira e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Autoriza a Reversão de Policiais Militares da Reserva Remunerada ao Serviço Ativo, nas condições que indica e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Cria o Serviço 181 - Narcodenúncia no Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado do Ceará.

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