Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Defesa Social (148)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de pulseiras de identificação para menores até 10 (dez) anos para ter acesso a locais com grande circulação de crianças como parques, áreas de lazer e similares
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- LEI N.º 15.949, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) (1004 Downloads)
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Institui o boletim de ocorrência de crimes de furto e roubo envolvendo aparelhos de telefonia celular, e autoriza a Polícia Civil a requerer às operadoras o bloqueio destes aparelhos
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- LEI N.º 15.940, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) (1351 Downloads)
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Dispõe sobre a criação da Delegacia Municipal de Quiterianópolis
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.925, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) (1058 Downloads)
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Dispõe sobre a composição das turmas recursais do Juizado Especial Cível e Criminal e dos feitos fazendários.
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- LEI N.º 16.051, DE 28.06.16 (D.O. 29.06.16) (1025 Downloads)
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Dispõe sobre as competências da Corregedoria-geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social, integrante da Estrutura da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a criação e extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
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Dispõe sobre a segurança contra incêndios e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.556, DE 29.12.04 (D.O. DE 30.12.04) (1583 Downloads)
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Extingue a Divisão de Apoio ao Turista e cria a Delegacia de Proteção ao Turista, na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, dispõe sobre a criação e extinção de cargos de direção e assessoramento superior e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.555, DE 29.12.04 (D.O. DE 30.12.04) (1327 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do Núcleo de Soluções Consensuais no Âmbito da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.039, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (1107 Downloads)
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Institui o Balanço Social no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.503, DE 15.07.04 (D.O. DE 04.08.04) (1063 Downloads)
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Redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.582, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (2326 Downloads)
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Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.462, DE 27.04.04 (D.O. DE 03.05.04) (1619 Downloads)
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Dispõe sobre o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.558, DE 11.03.14 (D.O. 18.03.14) (1668 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº13.438, DE 07.01.04 (D.O. DE 09.01.04) (1530 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre destinação de 10% (dez por cento) dos imóveis populares construídos em regime de mutirão pelo Governo do Estado aos portadores de deficiência.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.434, DE 06.01.04 (D.O. DE 09.01.04) (1034 Downloads)
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