Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Defesa Social (148)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a instalação de divisórias individuais, proibição do uso de celular, instalação de câmeras de segurança e contratação de empresa especializada para as agências bancárias do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 14.961, de 08.07.11 (D.O. de 19.07.11) (1315 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os Incisos II e III do Art. 7º da Lei Nº 12.124, de 06 de julho de 1993.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.218, DE 26.11.93 (D.0. DE 29.11.93) (1194 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz contendo o número do SAMU, do Corpo De Bombeiros, do Alô Idoso e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, nos órgãos e entes administrativos Públicos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.653, DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). (1141 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 14.282, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- N° 14.897, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1185 Downloads)
Informações adicionais
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Devem ser afixados nas escolas públicas informações sobre os números de telefone dos serviços de emergência.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.672, DE 14.04.10 (D.O. DE 20.04.10) (1195 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz contendo o número da central de atendimento à mulher - ligue 180, nos órgãos e entes administrativos públicos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.674, DE 14.04.10 (D.O. DE 20.04.10) (1183 Downloads)
Informações adicionais
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Institui Porte de Arma de defesa para Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.567, DE 03.04.96 (D.O. DE 29.04.96) VETO PARCIAL (1484 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, no Sistema de Segurança Pública Estadual, o Batalhão de Policiamento Comunitário da Polícia Militar do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.685, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1928 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o estatuto da polícia civil de carreira e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.124, DE 06.07.93 (D.O. DE 14.07.93) Republicada 07.10.93 (18859 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Reversão de Policiais Militares da Reserva Remunerada ao Serviço Ativo, nas condições que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.098, DE 05.05.93 (D.O. DE 06.05.93) (2085 Downloads)
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Informações adicionais
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Cria o Serviço 181 - Narcodenúncia no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.769, DE 09.08.10 (D.O. DE 16.08.10) (1292 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.775, DE 09.08.10 (D.O. DE 16.08.10) (1297 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.167, DE 07.01.86 (D.O. DE 08.01.86) (12172 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os Anexos 01 e 02 da Lei nº 11.035, de 23 de maio de 1985, na forma que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.178, DE 02.05.86 (D.O. DE 05.06.86) (1309 Downloads)
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