Fortaleza, Quarta-feira, 04 Dezembro 2024
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Defesa Social (148)
Informações adicionais
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Estende o benefício que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.182, DE 09.06.86 (D.O. DE 18.06.86) (1601 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 11.167, de 07 de janeiro de 1986 na forma que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.195, DE 11.06.86 (D.O. DE 19.06.86) (1475 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a colocação do tipo sangüíneo e fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.254, DE 26.11.08 (D.O. 26.11.09) (1610 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação à alínea c do art. 10 da Lei nº 10.237, de 18 de dezembro de 1978, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa da Polícia Militar do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.028, DE 15.05.85 (D.O. DE 16.05.85) (1571 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.660, de 06 de dezembro de 1972, e estabelece outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.887, DE 13.04.84 (D.O. DE 13.04.84) (1668 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva os simbolos dos cargos em Comissão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.891, DE 04.05.84 (D.O. DE 04.05.84) REPUBLICADA 24.05.84 (1607 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização de Entorpecentes, cria o Conselho Estadual de Entorpecentes e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.895, DE 27.06.84 (D.O. DE 28.06.84) (1579 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a segurança contra incêndios e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.973, DE 10.12.84 (D.O. DE 11.12.84) (1727 Downloads)
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