Fortaleza, Quarta-feira, 04 Dezembro 2024
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Defesa Social (148)
Informações adicionais
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Determina o envio de relatórios pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, para a Comissão de Defesa Social da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.106, DE 29.04.08 (D.O. DE 09.05.08) (1350 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece, como de relevante interesse para a segurança pública no Estado do Ceará, o trabalho do grupo de rondas de ações intensivas e ostensivas - Raio, da Polícia Militar do ceará, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.364, DE 28.05.09 (D.O. DE 28.05.09) (1281 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, com a redação da Lei nº 13.768, de 4 de maio de 2006, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.113, DE 12.05.08 (D.O. DE 13.05.08) (1432 Downloads)
Informações adicionais
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As Delegacias de Polícia Cívil do Estado do Ceará deverão fornecer informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito
Baixar anexos:
- LEI N° 14.151, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (1240 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação da semana estadual de planejamento e ações de socorro contra enchentes no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.421, DE 29.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1291 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece como de relevante interesse para a segurança pública no Estado do Ceará, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD, desenvolvido pela Polícia Militar do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.422, DE 29.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1285 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Sistema Estadual Antidrogas e o Conselho Estadual Antidrogas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.954, de 21.10.99 (D.O. 26.10.99) (1342 Downloads)
Informações adicionais
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Institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.917, DE 28.06.99 (D.O. 02.07.99). (1166 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece regras para o pagamento de hora - aula para capacitação dos integrantes do programa de proteção à cidadania – pró-cidadania e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.482, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (1161 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão: “Se Beber, Não Dirija” em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.926, DE 26.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1138 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de monitoramento por câmeras de vigilância e identificação de usuários em estabelecimentos de acesso público à internet e congêneres, no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.165, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17) (1191 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em Delegacias de Polícia do Estado do Ceará, orientando a população sobre falsa comunicação
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.134, DE 23.11.16 (D.O. 25.11.16) (1124 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa da Mulher de Icó.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.124, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1810 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a celebração pelo Estado do Ceará de convênios com outras unidades da federação, objetivando o compartilhamento de pessoal na área da segurança penitenciária.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.116, DE 13.10.16 (D.O. 14.10.16) (1161 Downloads)
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