Fortaleza, Quarta-feira, 15 Janeiro 2025
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Educação (289)
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Altera dispositivos da Lei nº 13.784, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências
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Autoriza o Executivo Estadual a inserir, no Programa de Disciplinas de Ensino Fundamental e Médio, o tema noções sobre direitos do consumidor
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Altera a Lei n.º 13.541, de 22 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa de Modernização e Melhoria da Educação Básica – PMMEB, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 15.923, de 15 de dezembro de 2015
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- LEI N.º 16.158, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17) (1154 Downloads)
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Dispõe sobre nova prorrogação do prazo estabelecido no art. 4º da Lei nº 15.592, de 7 de abril de 2014, prorrogado pela Lei nº 15.808, de 10 de julho de 2015.
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- LEI N.º 16.157, DE 23.12.16 (D.O. 30.12.16) (1169 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação, a custear cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado) para seus servidores detentores de cargo efetivo ou exercentes de função.
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- LEI N.º 16.156, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17) (1354 Downloads)
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Altera a lei nº 14.483, de 8 de outubro de 2009.
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- LEI N.º 16.144, DE 07.12.16 (D.O. 08.12.16) (1266 Downloads)
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Altera os incisos i e ii do art. 2º da Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que cria o programa de bolsas de monitoria e de tutoria na Rede Estadual de Ensino.
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- LEI N.º 16.127, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1331 Downloads)
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Altera e acrescenta dispositivos ao art. 2.º da Lei N.º 12.746, de 3 de novembro de 1997, e dá outras providências
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Autoriza o Governo do Estado a firmar Contrato de Uso de Bem Público do imóvel que indica com o Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, com sede na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará
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- LEI N.º 13.772, DE 23.05.06 (D.O. DE 26.0506) (1181 Downloads)
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Cria o Programa de Apoio ao Trabalho do Estudante Carente junto ao Sistema de Transportes Coletivos Intermunicipal de Passageiros nas Macrorregiões do Estado do Ceará e Região Metropolitana de Fortaleza – PROATRAN e dá outras providências
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Proíbe a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrículas ou mensalidade, de pessoas com deficiência, Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo Do Desenvolvimento ou outras síndromes.
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- LEI N.º 16.094, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1179 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para o Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social.
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- LEI N.º 15.640, DE 26.06.14 (D.O. 27.06.14) (1226 Downloads)
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Cria o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.991, DE 05.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1167 Downloads)
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