Fortaleza, Quarta-feira, 15 Janeiro 2025
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Educação (289)
Informações adicionais
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Regulamenta o Artigo 215, Parágrafo 1º item (g) e o Artigo 263 da Constituição Estadual que institui as atividades de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.367, DE 18.11.94 (D.O. DE 06.12.94) (1252 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Salas Polivalentes Destinadas a Bibliotecas, Clubes de Ciências nas Escolas Públicas no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.243, DE 29.12.93 (D.O. DE 30.12.93) (1208 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta o art. 5º-a a lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.164, DE 25.05.12 (D.O. 29.05.12) (1166 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Programa Estadual Cantina Saudável nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública do Estado Do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.205, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1480 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a unificação do ensino no sistema de segurança pública e defesa social do Estado do Ceará e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Cria o Programa de Bolsas de monitoria e de tutoria na Rede Estadual de Ensino e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.190, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1522 Downloads)
Informações adicionais
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Disciplina regras adicionais à lei nº 14.190, de 30 de julho de 2008.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Dispõe sobre a remuneração do ensino e cria a gratificação por exercício de magistério no âmbito da escola de saúde pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.188, DE 19.07.12 (D.O. 25.07.12) (1534 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Programa Estadual para identificação e tratamento da Dislexia na Rede Estadual de Ensino.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.187, DE 11.07.12 (D.O. 19.07.12) (1264 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os arts. 2º e 3º e acrescenta o art. 3º-a da lei nº 14.273 de 19 de dezembro de 2008.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.181, DE 28.06.12 (D.O. 02.07.12) (1298 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Acrescenta dispositivo à lei nº 14.371, de 19 de junho de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.949, DE 27.06.11 (DO DE 05.07.11) (1206 Downloads)
Informações adicionais
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Institui A Campanha “Abrace Uma Escola” No Estado Do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N° 14.942, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1180 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Campanha diga não ao Tráfico de Seres Humanos, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.934, DE 08.06.11 (DO DE 05.07.11) (1194 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Comissões Escolares de Prevenção às Drogas nas Escolas Estaduais no Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.191, DE 11.10.93 (D.O. DE 25.10.93) (1319 Downloads)
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