Institui o Programa Estadual Cantina Saudável nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública do Estado Do Ceará.
Dispõe sobre a unificação do ensino no sistema de segurança pública e defesa social do Estado do Ceará e dá outras providências.
Cria o Programa de Bolsas de monitoria e de tutoria na Rede Estadual de Ensino e dá outras providências
Disciplina regras adicionais à lei nº 14.190, de 30 de julho de 2008.
Dispõe sobre a remuneração do ensino e cria a gratificação por exercício de magistério no âmbito da escola de saúde pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Institui o Programa Estadual para identificação e tratamento da Dislexia na Rede Estadual de Ensino.
Altera os arts. 2º e 3º e acrescenta o art. 3º-a da lei nº 14.273 de 19 de dezembro de 2008.
Acrescenta dispositivo à lei nº 14.371, de 19 de junho de 2009, e dá outras providências.
Institui A Campanha “Abrace Uma Escola” No Estado Do Ceará
Institui a Campanha diga não ao Tráfico de Seres Humanos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Comissões Escolares de Prevenção às Drogas nas Escolas Estaduais no Ceará.
Institui o Plano Decenal de Educação para Todos do Estado do Ceará e estabelece outras providências.
Prevê a realização da Semana de Conservação Escolar no Calendário da Secretária de Educação do Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera o dispositivo da Lei Nº 12.094 de 05 de maio de 1993.