Fortaleza, Quarta-feira, 15 Janeiro 2025
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Educação (289)
Informações adicionais
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Denomina a Unidade de Ensino de 2.o Grau do Distrito de Ponta Serra, no Município de Crato, Escola de Ensino Médio Joaquim Valdevino de Brito.
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- LEI Nº 13.431, DE 05.01.04 (D.O. DE 07.01.04) (1324 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante cessão de uso, ao Centro Educacional Trenzinho Mágico S/S LTDA., o direito de uso do imóvel que indica.
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- LEI N.º 15.541, DE 11.03.14 (D.O. 18.03.14) (1205 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra criança e adolescente nas escolas de rede pública e privada do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 13.230, DE 27.06.2002 (D.O. 27.06.02) (1301 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 4º da LEI Nº 15.592, DE 7 DE ABRIL DE 2014
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- LEI N.º 15.808, DE 10.07.15 (D.O. 21.07.15) (1180 Downloads)
Informações adicionais
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Obriga as Instituições Estaduais de Ensino Superior, com sede no Estado do Ceará, a afixar, em local visível, cartazes informativos aos alunos acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão do curso.
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- LEI N.º 15.512, DE 06.01.14 (D.O. 20.01.14) (1200 Downloads)
Informações adicionais
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Disponibiliza assentos na primeira fila das Escolas Públicas e Privadas para crianças portadoras de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.511, DE 06.01.14 (D.O. 20.01.14) (1172 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a alteração da distribuição dos cargos de professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, criados pelas Leis N°S 13.215, de 4 de abril de 2002; 13.216, de 4 de abril de 2002; 12.718, de 20 de novembro de 1997; 12.849, de 27 de agosto de 1998; 12.263, de 24 de fevereiro de 1994, e os empregos públicos transformados em cargos de provimento efetivo pelo Decreto N° 26.691, de 8 de agosto de 2002, em consonância com as classes estabelecidas pela Lei N° 14.116, de 26 de maio de 2008, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, Fundação Universidade Regional Do Cariri – URCA, e Fundação Universidade Estadual Vale Do Acaraú - UVA
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- LEI N.º 15.780, DE 29.04.15 (D.O. 04.05.15) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Enuncia a exegese do Art. 12 da Lei nº 12.861, de 18 de novembro de 1998
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- LEI Nº 13.166, DE 29.11.01 (DO 30.11.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão de atividades pedagógicas destinadas a divulgar o Código de Defesa do Consumidor nas Escolas Públicas do Estado do Ceará
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- LEI N.º 15.760, DE 05.01.15 (D.O. 19.02.15) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Prêmio Educacional "Escola do Novo Milênio-Educação Básica de Qualidade no Ceará", relativo ao ano de 2001, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o uso de fardamento escolar na rede estadual de ensino público.
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- LEI Nº 13.197, DE 10.01.02 (D.O. 15.01.02) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Torna obrigatória a entoação dos Hinos Oficiais do Brasil e do Ceará nos estabelecimentos de ensino público do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.196, DE 10.01.02 (D.O. 15.01.02) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o estado a custear despesas para participação de alunos da rede pública estadual de ensino em eventos científicos e culturais.
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- LEI N.º 15.434, DE 10.10.13 (D.O. 18.10.13) (1316 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão de atividades pedagógicas destinadas a divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, nas escolas públicas do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.435, DE 10.10.13 (D.O. 18.10.13) (0 Downloads)
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