Dispõe sobre a inclusão de conteúdo pedagógico sobre orientação sexual na disciplina Direitos Humanos, nos cursos de formação e reciclagem de policiais civis e militares do Estado do Ceará e dá outras providências
Autoriza o Executivo Estadual a inserir no calendário oficial do Estado a Semana da Conservação Escola
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos vestibulares das universidades ou faculdades, no âmbito do Estado do Ceará, para portadores de deficiência física e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros nas escolas públicas de ensino médio e fundamental no Estado do Ceará
Dispõe sobre a Instituição de Bolsas no Âmbito do Programa Nacional de acesso ao Ensino e Emprego – PRONATEC, no Estado do Ceará.
Acresce servidores ao ANEXO I da LEI Nº 15.582, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
Institui o projeto de remição pela leitura no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado do Ceará.
Autoriza o Poder Executivo a doar aos municípios ônibus do Programa Caminho da Escola para fins de transporte escolar e dá outras providências.
Altera Dispositivo da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992.
Ratifica o Protocolo de Intenções que entre si celebraram, de um lado a Fundação Edson Queiroz, e do outro, o Estado do Ceará e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará – CODECE.
Altera o Inciso II do Art. 1º da LEI Nº 14.483, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.
Altera dispositivos da Lei nº 13.784, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Estadual a inserir, no Programa de Disciplinas de Ensino Fundamental e Médio, o tema noções sobre direitos do consumidor
Altera a Lei n.º 13.541, de 22 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa de Modernização e Melhoria da Educação Básica – PMMEB, e dá outras providências.