Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIAS COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.417, DE 17.11.17 (D.O. 22.11.17) (1082 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIA COM AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.416, DE 17.11.17 (D.O. 30.11.17) (1043 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.399, DE 14.11.17 (D.O. 17.11.17) (1129 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.398, DE 14.11.17 (D.O. 17.11.17) (1199 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.392, DE 09.11.17 (D.O. 14.11.17) (1063 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.391, DE 09.11.17 (D.O. 14.11.17) (1125 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, POR MEIO DE PARCERIA, PARA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.454, DE 19.12.17 (D.O. 20.12.17) (1086 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO RESPECTIVO EXERCÍCIO DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO N.º I-882-BR/E-17-BR, FIRMADO COM O FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA, DEVIDAMENTE APROVADO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL N.º 15.142, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.388, DE 08.08.17 (D.O. 10.11.17) (2200 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.453, DE 19.12.17 (D.O. 19.12.17) (1153 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID
Baixar anexos:
- LEI_N_16.383______2017.pdf (1173 Downloads)
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DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA ESTADUAL PARA EFEITO DE PAGAMENTO DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NA FORMA PREVISTA NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Baixar anexos:
- LEI_N_16.382_____2017.pdf (1159 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_16.378______2017.pdf (1088 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA
Baixar anexos:
- LEI_N_16.359______2017.pdf (1106 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO FIRMADAS COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, AO AMPARO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
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- LEI_N_16.358_____2017.pdf (1165 Downloads)
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