Fortaleza, Quarta-feira, 01 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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ALTERA A LEI N.º 14.394, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DEFINE A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, RELACIONADA AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
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- LEI_N._18.668_DE_29.12.23_D.O._29.12.23.pdf (378 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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- LEI_N._18.667_DE_29.12.23_D.O._29.12.23.pdf (378 Downloads)
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DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ E ALTERA A LEI N.º 15.838, DE 27 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
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- LEI_N._18.566_DE_13.11.23_D.O._14.11.23_1.pdf (371 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 14.093, DE 3 DE ABRIL DE 2008, QUE CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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- LEI_N._18.661_DE_27.12.23_D.O._29.12.23.pdf (429 Downloads)
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AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO POVO ANACÉS DA ALDEIA PLANALTO CAUÍPE – AIPAPC.
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- LEI_18.658_DE_27.12.23_D.O._29.12.23.pdf (412 Downloads)
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._320_DE_19.12.23_D.O._20.12.23.pdf (614 Downloads)
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CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E ALTERA AS LEIS N.º 18.044, DE 25 DE MAIO DE 2022, N.º 14.958, DE 8 DE JULHO DE 2011, E N.º 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
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ALTERA A LEI N.º 13.729, 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.639_DE_20.12.23_D.O._20.12.23.pdf (504 Downloads)
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ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 13.729, 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.638_DE_20.12.23_D.O._20.12.23.pdf (500 Downloads)
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ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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REALIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 18.320, DE 22 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.635_DE_19.12.23_D.O._20.12.23.pdf (440 Downloads)
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ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.634_DE_19.12.23_D.O._20.12.23.pdf (438 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
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- LEI_N._18.633_DE_19.12.23._D.O._19.12.23.pdf (458 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.629_DE_18.12.23_D.O._18.12.23.pdf (466 Downloads)
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