Fortaleza, Quarta-feira, 08 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES ESTADUAIS PARA SERVIR EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS.
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- LEI_N17.404_09.03.2021.pdf (782 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
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- LEI_N17.997_29.03.2022_D.O._31.03.22.pdf (697 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 17.194, DE 26 DE MARÇO DE 2020
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- LEI_N17.396_03.03.2021.pdf (707 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, PARA FINS EXCLUSIVAMENTE FINANCEIROS, DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, PREVISTO NA LEI N.º 12.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, EM EXERCÍCIO EM UNIDADES PENITENCIÁRIAS DO ESTADO.
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- LEI_N17.395_03.03.2021.pdf (713 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993.
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- LEI_N17.392_26.02.2021.pdf (764 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DEVIDO AO OCUPANTE DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ, E ALTERA A LEI N.º 14.218, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
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- LEI_N17.389_26.02.2021.pdf (753 Downloads)
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MODIFICA O ANEXO CLXIX (MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE) E O ANEXO VIII (MUNICÍPIO DE ALTO SANTO), A QUE SE REFERE O ART. 1.º DA LEI N.º 16.821, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N_17.382_07.01.2021.pdf (1001 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DE CARGOS VAGOS EFETIVOS DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_17.379_04.01.2021.pdf (983 Downloads)
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DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
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- LEI_N17.986_24.03.2022_D.O._24.03.22.pdf (788 Downloads)
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MODIFICA O INCISO II DO ART. 3.º DA LEI Nº. 17.086, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
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- LEI_N17.985_18.03.2022_D.O._21.03.22.pdf (698 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 17.867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ALTEROU A LEI N.° 16.535, DE 6 DE ABRIL DE 2018 E CRIOU GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS.
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- LEI_N17.968_17.03.2022_D.O._17.03.22.pdf (693 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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- LEI_N17.946_07.03.2022_D.O._08.03.22.pdf (733 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBGRUPO NOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO - ADO E ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, PREVISTOS NA LEI N.º 12.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994.
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- LEI_N17.945_07.03.2022_D.O._08.03.22.doc (696 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O IMÓVEL QUE INDICA.
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- LEI_N17.937_01.03.2022_D.O._01.03.22.pdf (709 Downloads)
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