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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL, DISQUE DENÚNCIA ESTADUAL, CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER E DO CONSELHO TUTELAR LOCAL NAS CONTAS MENSAIS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ
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- LEI_N_16.330_____2017.pdf (1865 Downloads)
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INSTITUI A “POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE O USO DE ÁLCOOL E DROGAS" NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ
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- LEI_N_16.329____2017.pdf (1845 Downloads)
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MARIA GISELDA COELHO TEIXEIRA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA
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- LEI_N_16.328_____2017.pdf (1420 Downloads)
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INCLUI A FESTA RELIGIOSA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ
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- LEI_N_16.326_____2017.pdf (1714 Downloads)
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INCLUI A FESTA RELIGIOSA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ
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- LEI_N_16.325_____2017.pdf (1702 Downloads)
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FICA DENOMINADA MARIA MÔSA DA SILVA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE OCARA.
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- LEI_N_16.324_____2017.pdf (1536 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE SENHORA SANT’ANA, PADROEIRA DE IGUATU.
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- LEI_N_16.323_____2017.pdf (1801 Downloads)
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INSTITUI O PLANO DE CULTURA INFÂNCIA DO CEARÁ
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- LEI_N_16.322_____2017_1.pdf (3093 Downloads)
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REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL, ASSEGURANDO O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_16.321_____2017.pdf (1881 Downloads)
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INSTITUI NOVO SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI 16.320 DE 2017 (1625 Downloads)
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Reconhece de utilidade pública a entdade que indica.
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- LEI Nº 10.962, DE 27.11.84 (D.O. DE 07.12.84) (1618 Downloads)
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1985.
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- LEI_N_10.986_DE_24.12.84_D.O._DE_26.12.84.pdf (1685 Downloads)
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Dispõe sobre o enquadramento dos servidores do Poder Judiciário - Quadro III, admitidos em caráter temporário e dá outras providências.
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- LEI_N_11.149_DE_19.12.85_D.O._DE_23.12.85.pdf (1650 Downloads)
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1992-1995 e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.873, DE 14.11.91 (D.O. DE 20.11.91) (1650 Downloads)
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