Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Orós-CE, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.109, DE 26.04.01 (DO 10.05.01) (1465 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a destinar contribuição em favor da Academia Cearense de Letras.
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- LEI N.º 15.481, DE 19.12.13 (D.O. 19.12.13) (1378 Downloads)
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Altera a redação do art. 2º da Lei Estadual nº 12.694, de 20 de maio de 1997, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.108, DE 24.04.01 (DO 26.04.01) (1524 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural - SCJCC.
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- LEI N.º 15.482, DE 19.12.13 (D.O. 19.12.13) (1418 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Agente Penitenciário no Quadro I - Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS.
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- LEI N.º 15.483, DE 19.12.13 (D.O. 19.12.13) (1469 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os Cargos que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.107, DE 23.03.01 (DO 26.03.01) (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a contribuição de melhoria, cobrada em razão de valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.484, DE 20.12.13 (D.O. 26.12.13) (1442 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair os empréstimos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.106, DE 16.03.01 (DO 23.03.01) (1427 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre alterações na LEI Nº 14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.485, DE 20.12.13 (D.O. 23.12.13) (1530 Downloads)
Informações adicionais
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Define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Estadual para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em julgado, na forma prevista no § 3º do art. 100 da Constituição Federal com as alterações e acréscimos introduzidos pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.105, DE 24.01.01 (DO 02.02.01) (1489 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial – INSTITUTO BRAUDEL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.486, DE 20.12.13 (D.O. 23.12.13) (1463 Downloads)
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Altera a denominação da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP, que passa a denominar-se Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, dispõe sobre sua disciplina e funcionamento e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.104, DE 24.01.01 (DO 31.02.01) (1731 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação Junior Achievement do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.487, DE 20.12.13 (D.O. 23.12.13) (1491 Downloads)
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Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas.
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