Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina Brunilo Jacó de Castro e Silva o trecho da CE–354, que liga a cidade de Acarape à Chorozinho – BR-116.
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- LEI Nº 15.080, DE 21.12.11 (DO 29.12.11) (1633 Downloads)
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Estabelece novos valores para os vencimentos dos servidores do Quadro II - Poder Legislativo, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional Nº 21, de 14 de dezembro de 1995, e dá outras providências
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Institui a Campanha de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará.
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- LEI Nº 15.078, DE 21.12.11 (DO 27.12.11) (0 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho.
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- LEI Nº 13.287, DE 09.01.03 (D.O. DE 13.01.03) (1571 Downloads)
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Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo Profissional dos professores da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, e da Fundação Estadual Vale do Acaraú - UVA, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.101, DE 17.01.01 (DO 18.01.01) (1521 Downloads)
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Denomina Francisco Nogueira de Queiroz a rodovia que liga o Município de Ererê ao Município de Pereiro, localizada na CE-138, Região do Vale do Jaguaribe.
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- LEI Nº 15.076, DE 21.12.11 (DO 29.12.11) (1595 Downloads)
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Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará a Festa do Vaqueiro, realizada anualmente no Distrito de Itapebussu, Município de Maranguape .
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- LEI Nº 15.074, DE 21.12.11 (DO 26.12.11) (0 Downloads)
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Reconhece oficialmente no Estado do Ceará como meio de comunicação objetiva e de uso corrente a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre a implantação da LIBRAS como língua oficial na rede pública de ensino para surdos.
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- LEI Nº 13.100, DE 12.01.01 (DO 08.02.01) (1770 Downloads)
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Institui o sistema de premiação pecuniária a qualquer cidadão pela devolução de armas de fogo acessórios e munições, na forma que indica, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.073, DE 21.12.11 (DO 27.12.11) (0 Downloads)
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Dispõe sobre a transformação das 31ª, 32ª Promotorias Cíveis e 19ª Promotoria Criminal da Comarca de Fortaleza, dando às mesmas as denominações de 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Falência e Concordata e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.098, DE 07.02.01 (DO 07.02.01) (1411 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 13.180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará - FAADEP.
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- LEI N.º 15.490, DE 27.12.13 (D.O. 30.12.13) (1441 Downloads)
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.
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- LEI Nº 15.072, DE 20.12.11 (DO 29.12.11) (0 Downloads)
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Autoriza à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida, menor de 16 (dezesseis) anos ou de qualquer idade, portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial.
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- LEI Nº 13.097, DE 12.01.01 (DO 09.02.01) (1650 Downloads)
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Dispõe sobre a prática de esporte de aventura no estado.
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- LEI Nº 15.071, DE 20.12.11 (DO 29.12.11) (0 Downloads)
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