Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Artarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.840, DE 14.07.98 (D.O. DE 17.07.98) (1955 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a capacitação dos Membros do Conselho de Controle e Acompanhamento do FUNDEF.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.047, DE 17.07.00(DO 31.07.00) (1434 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Servidores da Procuradoria Geral de Justiça.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.839, DE 14.07.98 (D.O. DE 17.07.98) (1426 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública à Associação Cearense de Defesa da Saúde do Fumante e Ex-fumante - ACEDESFE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.838, DE 14.07.98 (D.O. DE 16.07.98) (1391 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, proventos e pensões provisórias de Montepio dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.837, DE 10.07.98 (D.O. DE 14.07.98) (1405 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Informações adicionais
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Reajusta os vencimentos, representações e proventos do pessoal dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.836, DE 10.07.98 (D.O. DE 14.07.98) (1394 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Barragem Engenheiro Ramiro Maia o Açude Sítios Novos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.049, DE 24.07.00 (DO 27.07.00) (1567 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe a comercialização de produtos e serviços mortuários dentro dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.050, DE 24.07.00(DO 31.07.00) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, proventos e pensões dos Servidores da Procuradoria Geral de Justiça.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.051, DE 24.07.00(DO 08.08.00) (1524 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Delegados de Polícia Civil de 1ª Classe, da Superintendência da Polícia Civil.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.053, de 11.09.00 (D.O 12.09.00) (1470 Downloads)
Informações adicionais
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Redefine as competências da Secretaria da Administração (Sead), dispõe sobre a criação e extinção de cargos comissionados da Sead, da Secretaria do Planejamento e Coordenação (Seplan), da Secretaria do Governo (Segov), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania (SSPDC) e da Secretaria da Justiça (Sejus) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.055, 12.09.00(DO 19.09.00) (1521 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Missionários da Solidariedade – Lar Amigos de Jesus.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.471, DE 22.11.13 (D.O. 02.12.13) (1376 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Auxílio-Creche no Âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.472, DE 22.11.13 (D.O. 02.12.13) (2806 Downloads)
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