Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Inventores e Inovadores do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.056, DE 14.09.00( DO 18.09.00) (1354 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Francisco na cidade de Aurora no Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.057, DE 14.09.00 (DO 18.09.00) (1360 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.473, DE 04.12.13 (D.O. 11.12.13) (1543 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o prazo de opção para enquadramento dos servidores que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.835, DE 10.07.98 (D.O. DE 14.07.98) (1503 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maranguape e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.058, DE 14.09.00 (DO 18.09.00) (1358 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Deputado José Martins Timbó o trecho da Rodovia Estadual CE- 257, que liga Santa Quitéria a Hidrolândia
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.834, DE 10.07.98 (D.O. DE 14.07.98) (1765 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fraternidade Jesus Maria José de Antônio Bezerra na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.833, DE 10.07.98 (D.O. DE 14.07.98) (1340 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a execução do Hino do Estado do Ceará em todos os eventos esportivos realizados nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.087, DE 28.12.11 (DO 30.12.11) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Elze Alves Lima Verde Montenegro a Faculdade Tecnológica-Fatec, no Município de Iguatu.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.474, DE 04.12.13 (D.O. 10.12.13) (1469 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, a repassar recursos aos Municípios do Ceará para aquisição de terrenos, objetivando a implantação e/ou ampliação de Distritos, Pólos, Áreas, Unidades Industriais e Minidistritos, bem como, Galpões ou Prédios, visando desenvolver atividades empresariais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.060, DE 14.09.00(DO 22.09.00) (1426 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina Wellington Belém de Figueiredo a Escola Profissionalizante no Município de Nova Olinda.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.475, DE 04.12.13 (D.O. 10.12.13) (1497 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a acumulação dos serviços notariais e de registro que indica, estende aos demais Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais das sedes e dos Distritos Judiciários das Comarcas do Estado o disposto no Art. 541 da Lei 12.342, de 28 de julho de 1994, introduz alteração na Lei nº 12.643, de 04 de dezembro de 1996, revoga o Art. 2º e seu § 1º da Lei nº 12.380, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.832, DE 09.06.98 (D.O. DE 10.07.98) (1454 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Viva.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.476, DE 04.12.13 (D.O. 10.12.13) (1345 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Selo Verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.086, DE 28.12.11 (DO 30.12.11) (0 Downloads)
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