Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Creche Comunitária Padre Marcelino Zanella
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.279, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03) (1355 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o "Projeto Minha Casa"
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.278, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03). (1375 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996.
Baixar anexos:
- LEI N° 14. 036, DE 19.12.07 (D.O. 19.12.07) (1366 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Comunidade de Evangelização Fonte de Vida da Renovação Carismática Católica (R.C.C.).
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.277, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03). (1423 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade Clube de Mães São João Batista.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.276, DE 06.01.03. (D.O. DE 07.01.03). (1416 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina-se de Deputado Francisco Alves Sobrinho o Liceu de Artes e Ofício do Município de Acopiara
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.275, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03). (1531 Downloads)
Informações adicionais
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Prorroga os efeitos da Lei Nº 12.486, de 13 de setembro de 1995, que estabelece alíquota do ICMS sobre produtos da indústria de Informática
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Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos, amarrados ou abandonados nas estradas sob jurisdição do DERT/CE e dá outras providências
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Acrescenta dispositivos à Lei Estadual Nº 12.250, de 6 de janeiro de 1994, que dispõe sobre faixa de domínio das rodovias estaduais, constantes do Plano Viário do Estado do Ceará
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Dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário, sobre o respectivo processo e dá outras providências
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior, autoriza a cessão de uso e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.084, DE 28.12.11 (DO 29.12.11) (1571 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o modelo de gestão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, cria sua Unidade Gestora e o Conselho Gestor do CIPP e das áreas do entorno, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.083, DE 21.12.11 (DO 29.12.11) (1513 Downloads)
Informações adicionais
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Promove nova redação aos Arts. 12 e 13 da LEI Nº 13.690, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005, que estrutura e aprova o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.082, DE 21.12.11 (DO 27.12.11) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF e dá outras providências
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