Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Institui a Campanha de Conscientização aos Prejuízos do uso do Crack pela Mulher Gestante.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.091, DE 28.12.11 (DO 30.12.11) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Governador César Cals de Oliveira Filho a Estação do Metrofor que será instalada na Praça da Lagoinha.
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- LEI Nº 13.044, DE 10.07.00(DO 26.07.00) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.846, DE 23.07.98 (D.O. DE 27.07.98) (1455 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina-se de Marcionílio Gomes de Freitas, o Liceu de Artes e Ofício do Município de Senador Pompeu-CE
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Regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert de mesa no Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.090, DE 28.12.11 (DO 30.12.11) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais que permanecem soltos, amarrados, ou abandonados nas estradas sob a jurisdição do DERT/CE e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.045, DE 17.07.00 (DO 27.07.00) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Disciplina a prática de modalidades esportivas de lutas no Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.845, DE 17.07.98 (D.O. DE 30.07.98) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Utilidade Pública à Fundação do Rim – Amparo e Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas.
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- LEI Nº 15.089, DE 28.12.11 (DO 30.12.11) (1385 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs 12.590, de 29 de maio de 1996, 12.661, de 27 de dezembro de 1996, 12.680, de 30 de abril de 1997, 12.712, de 01 de agosto de 1997 e 12.767, de 24 de dezembro de 1997.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.844, DE 17.07.98 (D.O. DE 21.07.98) (1402 Downloads)
Informações adicionais
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Institui no Calendário de Eventos do Estado do Ceará o Dia 22 de setembro como o Dia Estadual do Ciclista
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.088, DE 28.12.11 (DO 30.12.11) (1507 Downloads)
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.843, DE 16.07.98 (D.O. DE 21.07.98) (1637 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias fixarem placas em local visível, contendo o nome e o número de inscrição, no CRF, do Farmacêutico Responsável.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.046, DE 17.07.00 (DO 26.07.00) (1601 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações e proventos do Poder Legislativo do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.842, DE 14.07.98 (D.O. DE 17.07.98) (1550 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, proventos e pensões provisórios de Montepio e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.841, DE 14.07.89 (D.O. DE 17.07.98) (1457 Downloads)
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