Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Modifica o valor da Parcela Adicional de Desempenho atribuída aos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.392, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (1528 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DAS EMPRESAS DO GRUPO C. ROLIM.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.685, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90) (1424 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o valor dos vencimentos, representações e parcelas de desempenho dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.391, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (1494 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica - CRECHE CRIANÇAS DO NORDESTE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.684, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90) (1420 Downloads)
Informações adicionais
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Cria no âmbito da Administração Direta Estadual o cargo de Assessor Especial para Assuntos Internacionais.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.428, DE 26.04.95 (D.O. DE 28.04.95) (1508 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.683, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90) (1432 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.682, DE 04.06.90 (D.O. DE 05.06.90) (1518 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.681, DE 28.05.90 (D.O. DE 28.05.90) (1532 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.680, DE 28.05.90 (D.O. DE 28.05.90). (1518 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores integrantes do Grupo Operacional Magistério de 1º e 2º Graus e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.427, DE 25.04.95 (D.O. DE 05.05.95) (1675 Downloads)
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Informações adicionais
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Estende a gratificação criada pela Lei nº 11.264, de 18 de dezembro de 1986 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.679, DE 23.05.90 (D.O. DE 23.05.90) (1457 Downloads)
Informações adicionais
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.390, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (1822 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta competências ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, estabelecidas pela Constituição do Estado do Ceará e pela Lei nº 11.564, de 26 de junho de 1980.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.678, DE 23.05.90 (D.O. DE 23.05.90) (1735 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras das Fundações Universidades Estaduais do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.389, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (1591 Downloads)
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