Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.442, DE 18.05.88 (D.O. DE 20.05.88) (1491 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.443, DE 18.05.88 (D.O. DE 20.05.88) (1474 Downloads)
Informações adicionais
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Veda a transferência e a dispensa de servidor eleito para cargo de entidade representativa e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.444, DE 24.05.88 (D.O. DE 25.05.88) (1500 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública o Centro Espírita Rodolfo Teófilo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.445, DE 24.05.88 (D.O. DE 31.05.88) (1478 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Associação Cristã Feminina de Caucaia.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.446, DE 24.05.88 (D.O. DE 31.05.88) (1447 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a José Pereira e Silva.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.447, DE 24.05.88 (D.O. DE 31.05.88) (1767 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Luiz Teixeira Leite.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.448, DE 24.05.88 (D.O. DE 31.05.88) (1485 Downloads)
Informações adicionais
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Disciplina a abertura de concurso para provimento de cargos públicos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.449, DE 02.06.88 (D.O. DE 10.06.88) (1778 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a medalha "Vírgilio Távora" e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.450, DE 02.06.88 (D.O. DE 07.06.88) (1677 Downloads)
Informações adicionais
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Cria no Município de Barro o Distrito de Monte Alegre, constituído de parte do Distrito de Iara.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.452, DE 02.06.88 (D.O. DE 07.06.88) (1819 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Engenho Velho no Município de Barro.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.453, DE 02.06.88 (D.O. DE 07.06.88) (1896 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Serrota, no Município de Barro, desmembrado do Distrito de Iara.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.454, DE 02.06.88 (D.O. DE 08.06.88) (1824 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de São José no Município de Palhano.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.455, DE 02.06.88 (D.O. DE 08.06.88) (1837 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.456, DE 02.06.88 (D.O. DE 08.06.88) (1429 Downloads)
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