Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões dos Poderes e Órgãos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.428, DE 22.03.88 (D.O. DE 23.03.88) (1571 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Deputado IRAPUAN PINHEIRO, desmembrado do de Solonópole.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.429, DE 28.04.88 (D.O. DE 29.04.88) (1971 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Croatá, desmembrado do de Guaraciaba do Norte, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.430, DE 28.04.88 (D.O. DE 03.05.88) (1866 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de IBARETAMA, desmembrado do de Quixadá.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.431, DE 08.05.88 (D.O. DE 10.05.88) (1933 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Barroquinha desmembrado do de Camocim.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.432, DE 11.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (2106 Downloads)
Informações adicionais
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Define como incluso no Plano Previdenciário do Estado o servidor inativo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.433, DE 11.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1662 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.434, DE 11.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1567 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.435, DE 11.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1545 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Ibicuitinga, desmembrado do de Morada Nova.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.436, DE 11.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1864 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Miraíma, desmembrado do de Itapipoca.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.437, DE 12.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1869 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Concede o título que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.438, DE 18.05.88 (D.O. DE 06.05.88) (1708 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.439, DE 18.05.88 (D.O. DE 20.05.88) (1646 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.440, DE 18.05.88 (D.O. DE 20.05.88) (1938 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Caxitoré, no Município de Umirim.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.441, DE 18.05.88 (D.O. DE 20.05.88) (1785 Downloads)
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