Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito suplementar que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.657, DE 28.12.89 (D.O. DE 28.12.89) (1510 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.658, DE 28.12.89 (D.O. DE 28.12.89) (1491 Downloads)
Informações adicionais
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Disciplina o processo de criação de Município, sua tramitação e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.659, DE 28.12.89 (D.O. DE 05.01.90) (1689 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Lagoa Grande no Município de Russas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.416, DE 04.01.88 (D.O. DE 04.01.88) (2161 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Lagoa Grande desmembrado do Distrito de Juazeiro, no Município de Morada Nova.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.417, DE 04.01.88 (D.O. DE 04.01.88) (1752 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito que Indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.418, DE 04.01.88 (D.O. DE 04.01.88) (1878 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Sabiaguaba no Município de Amontada.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.419, DE 05.01.88 (D.O. DE 05.01.88) (1901 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Moitas no Município de Amontada.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.420, DE 05.01.88 (D.O. DE 05.01.88) (2014 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Poço Comprido no Município de Amontada.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.421, DE 05.01.88 (D.O. DE 05.01.88) (1827 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe no território Cearense o depósito de rejeitos radiativos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.423, DE 08.01.88 (D.O. DE 13.01.88) (1801 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Nascente, no Município de Amontada, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.424, DE 08.01.88 (D.O. DE 13.01.88) (1735 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Garças, no Município de Amontada, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.425, DE 08.01.88 (D.O. DE 13.01.88) (1840 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Lagoa Grande, desmembrado do Distrito Sede de Amontada.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.426, DE 08.01.88 (D.O. DE 13.01.88) (1774 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Banabuiú, desmembrado do Município de Quixadá.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.427, DE 25.01.88 (D.O. DE 27.01.88) (2112 Downloads)
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