Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Peixe no Município de Russas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.457, DE 02.06.88 (D.O. DE 08.06.88) (1958 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de AGUAÍ, no Município de Itapajé, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.458, DE 02.06.88 (D.O. DE 08.06.88) (1775 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece como de utilidade pública a FEDERAÇÃO E AS COLÔNIAS DE PESCADORES do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.459, DE 02.06.88 (D.O. DE 08.06.88) (1453 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.460, DE 02.06.88 (D.O. DE 08.06.88) (1455 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivos da Lei nº 11.168, de 02 de abril de 1986.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.461, DE 06.06.88 (D.O. DE 08.06.88) (1768 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece prazo para admissão de candidatos aprovados em concurso público.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.462, DE 08.06.88 (D.O. DE 10.06.88) (1533 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste salarial, a título de adiantamento, aos servidores estaduais civis e militares dos Quadros I - Poder Executivo, II - Poder Legislativo, III - Poder Judiciário, IV - Tribunal de Contas, V - Conselho de Contas dos Municípios e das Autarquias Estaduais.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.463, DE 17.06.88 (D.O. DE 21.06.88) (1514 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.464, DE 21.06.88 (DO 23.06.88) (1491 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.465, DE 21.06.88 (D.O. DE 23.06.88) (1497 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece normas para uso de energia elétrica da COELCE em espetáculos em praça pública.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.466, DE 21.06.88 (D.O. DE 23.06.88) (1776 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Cria o Município de Salitre, desmembrado do de Campo Sales.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.467, DE 30.06.88 (D.O. DE 05.07.88) (1806 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece prazo para a emissão de apólice referente aos benefícios do Montepio Civil do Ministério Público e demais Serviços Jurídicos do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.468, DE 06.07.88 (D.O. DE 07.07.88) (1593 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Camará, no Município de Aquiraz.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.469, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (2037 Downloads)
Informações adicionais
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Cria no Município de Aquiraz o Distrito de Patacas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.470, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1804 Downloads)
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