Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Joazeiro de Desenvolvimento Sustentável.
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Denomina José Abílio Bruno a rodovia estadual que liga Amontada a Icaraí, CE-176, no Município de Amontada/CE.
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Modifica o art. 3.º da Lei n.º 13.688, de 24 de novembro de 2005, em seus incisos I, II, III e acrescenta o inciso IV, dando a seguinte redação.
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Denomina Maria da Conceição Costa Rêgo o Núcleo do Programa ABC Aprender, Brincar e Crescer, em Tauá.
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- LEI Nº 12.901, de 11.05.99 (D.O. 12.05.99) (1462 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo A renegociar os créditos decorrentes de empréstimos concedidos pelo extinto Banco do Estado do Ceará – BEC.
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- LEI N.º 15.715, DE 03.12.14 (D.O. 04.12.14) (1439 Downloads)
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Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, e dá outras providências.
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Denomina Senador Carlos Jereissati o Aeroporto Regional de Campos Sales e dá outras providências.
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- LEI Nº12.900, de 06.05.99 (D.O. 07.05.99) (1456 Downloads)
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado do Ceará ao Município de Sobral.
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- LEI N.º 15.714, DE 03.12.14 (D.O. 04.12.13) (1816 Downloads)
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Autoriza a transferência temporária da sede do Governo Estadual, na forma do inciso VII do art. 50 e do parágrafo único do art. 17, da Constituição do Estado do Ceará.
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Institui a dívida ativa não tributária junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, e dá outras providências.
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Altera dispositivos da LEI Nº 15.384, DE 25 DE JULHO DE 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, inscritos ou não em dívida ativa do estado.
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- LEI N.º 15.713, DE 03.12.14 (D.O. 04.12.14) (1566 Downloads)
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Denomina de Eliézer Oliveira de Arruda Coêlho o açude Gangorra no Município de Granja - CE.
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- LEI Nº 12.899, de 30.04.99 (D.O. 30.04.99) (1420 Downloads)
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Dispõe sobre a revitalização do Brasão e da Bandeira do Estado Do Ceará.
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Altera e acresce dispositivos na Lei n.° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
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