Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Legislação Cearense (9912)
Sub-categorias
Informações adicionais
-
.
Altera dispositivos da Lei Nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI, da LEI Nº 13.222, DE 7 DE JUNHO DE 2002, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, realizadas por concessionários, e da LEI Nº 14.455, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009, que institui o selo fiscal de controle a ser afixado em vasilhames acondicionadores de água mineral natural de água adicionada de sais, para fins de controle de cumprimento das obrigações tributárias relacionadas com o ICMS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.685, DE 23.09.14 (D.O. 30.09.14) (1628 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Denomina Fenelon Mota Filho a Rodovia CE - 351, que liga o centro de Caucaia à Praia do Icaraí, no Município de Caucaia.
Baixar anexos:
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a transformação de Promotorias de Justiça no quadro do Ministério Público do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.171, DE 23.12.16 (D.O. 26.12.16) (1710 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis de propriedade do Município De Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.684, DE 04.09.14 (D.O. 08.09.14) (1588 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera a nomenclatura da Secretaria Especial aa Copa 2014, altera redação da Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e alterações subsequentes.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.683, DE 27.08.14 ( D.O. 03.09.14) (1623 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, o direito de uso dos imóveis que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.682, DE 27.08.14 (D.O. 03.09.14) (1698 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Concede o Título de Cidadão Cearense ao médico-cirurgião Hipólito Souza Monte.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.918, DE 18.07.07 (D.O. DE 06.08.06) (1594 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Maranhão, do Ceará e do Piauí, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, objetivando a promoção do desenvolvimento integral e sustentável da região compreendida entre os Lençóis Maranhenses, Baixo Parnaíba Maranhense e Piauiense, Litoral do Piauí, Serra da Ibiapaba, Litoral de Camocim e Acaraú e parte do Norte dos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará.
Baixar anexos:
- LEI 13.919, DE 24.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1755 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui o calendário de eventos da região da ibiapaba e dispõe sobre sua gestão.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.169, DE 23.12.16 (D.O. 26.12.16) (1637 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria na estrutura da Secretaria do Planejamento e Gestão a Comissão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.920, DE 24.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1883 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a utilização dos espaços das Universidades Públicas Estaduais e dos parques ecológicos mantidos pelo Estado do Ceará por grupos oficiais de escoteiros.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.168, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17) (1575 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.921, DE 24.07.07 (D.O. DE 06.08.07) (1411 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo desafetar a fração do terreno correspondente a 36.370,68m² e respectivas construções e benfeitorias, objeto das matrículas Nº 10620 e Nº 7888, do Cartório de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza, para alienação através de dação em pagamento à sociedade de propósito específico ponte estaiada OAS - Marquise Infraestrutura S.A, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.681, DE 27.08.14 (D.O. 28.08.14) (1692 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Denomina Padre Pedro Paulo Cavalcanti de Menezes o trecho da Rodovia CE - 090, compreendido entre o entroncamento da Rodovia CE – 085 e o entroncamento da Rodovia CE – 531, Icaraí, no município de Caucaia.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.922, 25.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1567 Downloads)