Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
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Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a feira regional da agricultura familiar e economia popular solidária do território Inhamuns e Crateús, sediada anualmente no município de Crateús.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.162, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17) (1655 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o pagamento de premiação aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.159, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17) (1670 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 15.923, de 15 de dezembro de 2015
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.158, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17) (1619 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre nova prorrogação do prazo estabelecido no art. 4º da Lei nº 15.592, de 7 de abril de 2014, prorrogado pela Lei nº 15.808, de 10 de julho de 2015.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.157, DE 23.12.16 (D.O. 30.12.16) (1630 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação, a custear cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado) para seus servidores detentores de cargo efetivo ou exercentes de função.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.156, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17) (1823 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao caput do Art. 2.º da Lei n.º 12.761, de 15 de dezembro de 1997.
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.839, de 27 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016)
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.155, DE 23.12.16 (D.O. 30.13.16) (1625 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 5º da lei nº 12.455, de 7 de junho de 1995, que institui a medalha Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.154, DE 14.12.16 (D.O. 15.12.16) (1565 Downloads)
Informações adicionais
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Inclui a procissão de Nossa Senhora das Candeias no calendário turístico do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.150, DE 14.12.16 (D.O. 15.12.16) (1696 Downloads)
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Denomina José Ciro Nogueira Machado A Escola Estadual de Educação Profissional localizada no município de Solonópole.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.148, DE 14.12.16 (D.O. 15.12.16) (1391 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Josefa Clementino Ferreira de Oliveira a Escola Estadual de Ensino Médio, no Distrito de Curupira, no Município de Ocara.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.673, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1469 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão do nome do parlamentar na publicação de lei.
Baixar anexos:
- LEI 13.940, DE 31.07.07 (D.O. DE 08.08.07) (1381 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação do Movimento Outubro Rosa de Conscientização sobre o Câncer de Mama.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.672, DE 31.07.14 (D.O. 14.08.14) (1524 Downloads)