Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Considera de utilidade pública A Associação Comunitária Lucas Dantas - ACOLD, com sede no município DE Milagres.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.164, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17) (1588 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI N° 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.675, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1621 Downloads)
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Denomina Jacob Gomes de Matos o trecho da Rodovia CE - 422, compreendido entre o entroncamento da CE – 085, no Município de Caucaia, e o Porto do Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.930, DE 26.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1613 Downloads)
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Institui, no Estado do Ceará, o Dia da Agricultura Familiar, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.929, DE 26.07.07 (D.O. DE 06.08.07) (1893 Downloads)
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Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente -MENP, entre o Governo do Estado do Ceará e os trabalhadores do Serviço Público.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.931, DE 26.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1535 Downloads)
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Eleva o percentual da Gratificação por Efetiva Regência de Classe e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.932, DE 26.07.07 (D.O. DE 06.08.07) (1432 Downloads)
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Altera o valor da Gratificação Militar – GM, percebida pelos militares estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.933, DE 26.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1478 Downloads)
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências
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Denomina Lídia Gurgel Valente o Auditório do Liceu do Município de Acopiara
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Denomina Antônio Celso Silva Castro a Quadra Esportiva do Liceu do Município de Acopiara
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Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação Centro Social da Assembléia de Deus de Caucaia – CESADEC
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Denomina Nossa Senhora da Saúde o trecho da CE-358, entre a cidade de Tabuleiro do Norte e o Distrito Olho D’água da Bica
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiapina, Estado do Ceará, o imóvel que indica e dá outras providências
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Concede abono aos Professores do Grupo Magistério Superior - MAS, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.934, DE 26.07.07 (D. O. DE 31.07.07) (1559 Downloads)