Fortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Dispõe sobre a afixação de cartazes, placas ou faixas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, alertando sobre os danos causados pelo uso de fumo, bebidas alcoólicas e drogas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.325, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1595 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.943, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1390 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Irauçuba como a Capital das redes do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.324, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1598 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.944, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1406 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.946, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1492 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a celebração pelo Estado do Ceará de convênios com outras unidades da federação, objetivando o compartilhamento de pessoal na área da segurança penitenciária.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.116, DE 13.10.16 (D.O. 14.10.16) (1647 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Ana Amélia Bezerra de Menezes e Souza.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.323, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1551 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Criação da Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama, no Âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.322, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1547 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título DE Cidadão Cearense ao Bispo Robson Lemos Rodovalho.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.115, DE 14.09.16 (D.O. 16.09.16) (1530 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Ana de Siqueira Gonçalves a Escola Estadual de Ensino Médio do Distrito de Monte Sion, no Município de Parambu.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.114, DE 14.09.16 (D.O. 16.09.16) (1458 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Filantrópica dos Técnicos, Eletrotécnica, Eletrônica e Eletricista do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.319, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1590 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 5º da Lei nº 12.496, de 4 de outubro de 1995, que institui A Medalha Humberto Teixeira.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.113, DE 14.09.16 (D.O. 16.09.16) (1552 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Programa de Proteção à Cidadania Pró-Cidadania e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.318, DE 07.04.09 (D.O. DE 08.04.09) (6185 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Núcleo Estadual do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização–GESPÚBLICA, na Secretaria do Planejamento E Gestão do Governo do Estado, institui o Prêmio Ceará Gestão Pública e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.317, DE 07 04.09 (D.O. DE 08.04.09) (1467 Downloads)