Fortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Altera e acrescenta dispositivos ao art. 2.º da Lei N.º 12.746, de 3 de novembro de 1997, e dá outras providências
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Autoriza o Governo do Estado a firmar Contrato de Uso de Bem Público do imóvel que indica com o Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, com sede na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará
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- LEI N.º 13.772, DE 23.05.06 (D.O. DE 26.0506) (1642 Downloads)
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Reestrutura a carreira do cargo de Analista Judiciário Adjunto, integrante do Quadro III - Poder Judiciário, e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa da Mulher de Icó.
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- LEI N.º 16.124, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (2403 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Bispo Diocesano Dom Antônio Fernando Saburido
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Pedro Bandeira Pereira de Caldas
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- LEI N° 13.760, DE 17.04.06 (D.O. DE 26.04.06). (1556 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, os imóveis que identifica.
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- LEI N.º 16.123, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1532 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Ariano Vilar Suassuna
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Altera a lei nº 15.204, de 19 de julho de 2012.
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- LEI N.º 16.122, DE 14.10.16 (D.O. 19.10.16) (1413 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado.
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- LEI N.º 16.121, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1524 Downloads)
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Dispõe sobre o aumento provisório do percentual máximo do efetivo de agentes penitenciários que pode ser empregado para atividades de reforço operacional, nos termos da lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, com redação dada pela lei n.º 16.063, de 7 de julho de 2016.
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- LEI N.º 16.120, DE 14.10.16 (D.O. 14.10.16) (1533 Downloads)
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Altera a lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito do poder Executivo Estadual.
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- LEI N.º 16.119, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1471 Downloads)
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Autoriza abertura de crédito especial.
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- LEI N.º 16.118, de 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1473 Downloads)
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Altera o Art. 1º da Lei Estadual nº 16.036, de 23 de junho de 2016.
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- LEI N.º 16.117, DE 13.10.16 (D.O. 14.10.16) (1456 Downloads)