Fortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Denomina Professor Milton Cunha o Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA de Messejana, no Município de Fortaleza – CE.
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Empresário Eike Fuhrken Batista.
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- LEI Nº 14.329, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1564 Downloads)
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Altera os incisos i e ii do art. 2º da Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que cria o programa de bolsas de monitoria e de tutoria na Rede Estadual de Ensino.
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- LEI N.º 16.127, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1827 Downloads)
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Secretaria da Fazenda, conforme dispõem os incisos XVIII e XXII do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária e Habitação Popular Estrela Guia.
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- LEI Nº 14.328, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1494 Downloads)
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Altera dispositivo da lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público.
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- LEI N.º 16.126, DE 14.10.16 (D.O. 20.1016) (1416 Downloads)
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Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos ativos, civis e militares, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá outras providências correlatas.
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- LEI Nº 14.327, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1408 Downloads)
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Denomina José Ni Moreira o Liceu no Município de Tianguá - CE.
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Denomina José Waldemar de Alcântara e Silva a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio no Município de Salitre – Ceará
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, do Município de Independência.
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.839, de 27 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).
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- LEI N.º 16.125, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1383 Downloads)
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Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Creche Comunitária Cantinho Feliz
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Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Educacional e Social - ADES
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