Fortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Dispõe sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha, realizada no Município de Maranguape, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 14.334, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1644 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Prefeito Vicente Pinto de Mesquita a Rodovia CE – 329, que liga o Distrito de Amanaiara ao Município de Reriutaba.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.332, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1645 Downloads)
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividade de Gestão Pública – AGP, da Secretaria da Administração, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos na implementação de infra-estruturas públicas necessárias ao complexo turístico-hoteleiro-imobiliário denominado Cumbuco Golfe Resort, situado no distrito de Praia do Cumbuco, no Município de Caucaia, no Estado do Ceará, na forma e limite que indica
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Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas para a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, e dá outras providências
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Estrutura e aprova o Plano de Cargos e Carreira de Controle Externo, do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências
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- LEI N.º 13.783, DE 26.06.06 (D.O.DE 27.06.06).(Mens. nº 01/06 – TCE) (1432 Downloads)
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Planejamento e Orçamento - APO, da Secretaria do Planejamento e Coordenação e dá outras providências.
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Reajusta a Gratificação Militar – GM, percebida pelos Militares Estaduais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão daGratificação de Atividade Judiciária – GAJ, na forma que indica e dá outras providências
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Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.
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Autoriza Doação de Imóvel pelo Departamento Estadual do Trânsito – DETRAN/CE, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a alteração da lei nº 13.304, de 19 de maio de 2003, que cria e implementa o “selo município verde” e amplia a concessão do “prêmio sensibilidade ambiental”.
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- LEI N.º 16.128, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1576 Downloads)
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Dispõe sobre a exigibilidade de procedimento de registro, licenciamento e fiscalização de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível Gás Natural Veicular – GNV, de forma partilhada com combustível convencional.
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Estrutura e aprova o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, e dá outras providências
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