Fortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Escola Família Agrícola de Independência – AEFAI.
Baixar anexos:
- LEI 13.963, DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07 (1579 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a SOL – Solidariedade, Operosidade e Liberdade.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.964, DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1480 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia da Caatinga no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.965. DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1584 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza - SOPAI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.653, DE 30.06.14 (D.O. 16.07.14) (1447 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação Santo Antônio.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.652, DE 30.06.14 (D.O. 16.07.14) (1639 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas - GAEE, devida aos ocupantes dos cargos e funções de especialistas em Educação Básica de Nível Superior, integrantes do grupo MAG.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.104, DE 12.09.16 (D.O. 12.09.16) (2066 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a tarifa de Contingência pelo uso dos Recursos Hídricos em período de situação crítica de escassez hídrica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.103, DE 02.09.16 (D.O. 02.09.16) (1676 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação Santo Antônio.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.651, DE 30.06.14 (D.O. 16.07.14) (1511 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Gratificação de Atividades Especiais e de Risco – GAER, prevista na Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.102, DE 02.09.16 (D.O. 06.09.16) (2584 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o Hospital Batista Memorial.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.650, DE 30.06.14 (D.O. 16.07.14) (1672 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.649, DE 30.06.14 (D.O. 01.07.14) (1498 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o § 3º do art. 5º da Lei nº 15.852, de 14 de setembro de 2015, que Dispõe sobre a Criação do Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais, incluindo Meteorologia e seus impactos nos setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.101, DE 02.09.16 ( D.O. 06.02.16) (2333 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 11.491, de 23 de setembro de 1988, alterada pela Lei nº 13.393, de 31 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 13.968, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1578 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da LEI N° 13.325, DE 14 DE JULHO DE 2003.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.648, DE 30.06.14 (Republicado no D.O. 14.08.14) (1358 Downloads)