Fortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza a doação de imóvel à Universidade Federal do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.316, DE 06.04.09 (D.O. DE 07.04.09) (1386 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Doutora Maria Clara Cavalcante Bugarim.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.112, DE 14.09.16 (D.O. 16.09.16) (1558 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Volta ao Caminho - IVC.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.111, DE 14.09.16 (D.O. 16.09.16) (1564 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública para a Entidade Grupo Voluntário Guardião Juvenil – G.V.G.J.
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- LEI N.º 16.110, DE 14.09.16 (D.O. 16.09.16) (1530 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a permutar, com o Município de Fortaleza, o imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.315, DE 27.03.09 (D.O. DE 01.04.09) (1384 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Doutor José Aroldo Souza Martins.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.314, DE 20.03.09 (D.O. DE 25.03.09) (1535 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Carlos Antônio de Moraes Cruz.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.313, DE 20.03.09 (D.O. DE 25.03.09) (1632 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.947, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1360 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Bispo Dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.312, DE 20.03.09 (D.O. DE 25.03.09) (1561 Downloads)
Informações adicionais
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Obriga, no âmbito do Estado do Ceará, a todo e qualquer estabelecimento de acesso ao público que tenha portas com detector de metais, dispositivos antifurtos e quaisquer outros equipamentos, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para os portadores de marca-passo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.949, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07 (1696 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, com lotação na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.657, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1452 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o chefe do poder executivo a desafetar trecho da rodovia CE-085 para posterior transferência para PETROBRAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.656, DE 02.07.14 (D.O. 12.08.14) (1526 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos das Leis NºS. 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, 13.956, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, E 14.302, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.311, 20.03.09 (D.O. DE 25.03.09) (1439 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Agente Penitenciário no Quadro – I, do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará – SEJUS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.655, DE 30.06.14 (D.O. 14.07.14) (1644 Downloads)