Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
Sub-categorias
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Denomina Vicente Teles de Lima o trecho 292 da CE-561, que liga o Município de Crato ao Distrito de Santa Fé.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.667, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1530 Downloads)
Informações adicionais
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Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do Estado do Ceará, a informar os números de telefone de pontos de táxi da localidade ou de centrais de radiotáxi.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.666, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1712 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.142, DE 06.12.16 (D.O. 08.12.16) (2626 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a publicação de advertência de que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, nos jornais editados no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.665, DE 31.07.14 (D.O. 14.08.14) (1913 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional atividades de pesquisa e estudo em meteorologia, Recursos Hídricos e Ambientais – APERH, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.141, DE 06.12.16 (D.O. 08.12.16) (2949 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação de apoio ao Jovem de Iguatu – FAJI, com sede e foro no Município de Iguatu, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.664, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1540 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo De Cessão de uso, à PETROBRAS os imóveis que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.663, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1593 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de utilidade pública o Centro Cultural do Ceará – CCC
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.140, DE 06.12.16 (D.O. 08.12.16) (1622 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a permuta de bem público de dominialidade do Estado Do Ceará, com bem privado, em razão de interesse público e permite a sua doação ulterior.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.662, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1573 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a redação do Art. 1º da Lei Estadual nº 15.141, de 23 de abril de 2012.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.139, DE 06.12.16 (D.O. 08.12.16) (1356 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos Termos da Lei Estadual Nº 15.406, de 25 de julho de 2013.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.661, DE 31.07.14 (D.O. 14.08.14) (1651 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Avenida Maria Muniz Gomes de Mattos o trecho da Rodovia CE-386, compreendido entre as rotatórias do desvio para a CE-292 e do posto fiscal de Batateiras.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.138, DE 23.11.16 (D.O. 25.11.16) (1555 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Fundação Amadeu Filomeno.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.660, DE 31.07.14 (D.O. 14.08.14) (1563 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Assistência à Criança - SOAF , com sede e foro no Município de Milagres, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.659, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1496 Downloads)