Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do quadro IV do Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e pensões e dá outras providências.
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- LEI N° 14.762, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1351 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.763, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1423 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o valor do subsídio do governador e do vice-governador do estado.
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- LEI N° 14.764, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1356 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo e dá outras providências.
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- LEI N° 14.765, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1294 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Taxa de Aprovação de Projetos de Construção e a Taxa Anual de Segurança Contra Incêndio, instituídas pela Lei nº 9.729, de 28 de agosto de 1973, alterada pela Lei nº 10.421, de 09 de setembro de 1980, e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.403, DE 21.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (1274 Downloads)
Informações adicionais
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Estima e Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1988.
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- LEI Nº 11.405, DE 24.12.87 (D.O. DE 24.12.87) (1257 Downloads)
Informações adicionais
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Adota novo piso e teto de remuneração para o pessoal civil e militar ativo e inativo do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.406, DE 24.12.87 (D.O. DE 28.12.87) (1297 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.408, DE 28.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (1292 Downloads)
Informações adicionais
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Adota novos piso e teto de remuneração, autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.409, DE 28.12.87(D.O. DE 29.12.87) (1283 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares.
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- LEI Nº 11.945, DE 28.11.92 (D.O. DE 29.05.92) (1229 Downloads)
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Informações adicionais
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Adota o Regime Jurídico Único para o pessoal do Poder Judiciário.
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- LEI Nº 12.062, DE 12.01.93 (D.O. DE 13.01.93) (1380 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito em oferecimento de garantias, na forma que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.410, DE 28.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (1243 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.788, DE 25.08.10 (D.O. DE 26.08.10) (1294 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.789, DE 25.08.10 (D.O. DE 26.08.10) (1346 Downloads)
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