Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.269, DE 18.12.08 (D.O. 18.12.08) (1397 Downloads)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.270, DE 18.12.08 (D.O 18.12.08) (1409 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei nº 14.103, de 15 de abril de 2008 e dá outras providências.
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- LEI N° 14.271, DE 19.12.08 (D.O. 19.12.08) (1410 Downloads)
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Dispõe sobre a criação das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.273. DE 19.12.08 (D.O. 23.12.08) (2897 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
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- LEI N° 14.274, DE 19.12.08 (D.O. 23.12.08) (1488 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a doação de imóvel, pertencente ao Estado do Ceará, à Universidade Federal do Ceará, para a implantação de um campus universitário no Município de Sobral/CE, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.275, DE 19.12.08 (D.O. 23.12.08) (1527 Downloads)
Informações adicionais
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Ratifica as hipóteses de incidência e consolida as Taxas de Fiscalização e Prestação de Serviço Público e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.276, DE 23.12.08. (D.O. 29.12.08) (1512 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o art. 5º da Lei n.º 13.299, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre operações com veículos automotores usados e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações praticadas pelo comércio atacadista e varejista que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.277, DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08) (1462 Downloads)
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Autoriza a criação e alteração de programas e ações orçamentárias do PPA 2008-2011.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.278, DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08) (1423 Downloads)
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Corrige os valores da representação das Funções Comissionadas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos e dá outras Providências.
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- LEI N° 14.591, DE 29.12.09 (D.O. 30.12.09). (1392 Downloads)
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Altera o inciso II do § 1º do art. 2º da Lei n° 12.411, de 2 de janeiro de 1995.
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- LEI N° 14.281, DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08) (1405 Downloads)
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Dá nova redação ao inciso VII do art. 5°, ao art. 27, caput e parágrafo único, e ao art. 28 da Lei nº 14.201, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.284, DE 30.12.08 (D.O. 31.12.08) (1525 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2009.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.285, DE 30.12.08 (D.O. 31.12.08) (1469 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 9.422, de 10 de novembro de 1970.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.038, DE 10.06.85 (D.O. DE 10.06.85) (1433 Downloads)
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